O caso estava com o ministro Alexandre de Moraes O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) que um pedido para investigar o filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, seja redistribuído ao ministro André Mendonça. O caso estava com Alexandre de Moraes. A redistribuição foi feita após a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar à Corte um parecer afirmando que o pedido para investigar o financiamento do filme deveria ser enviado a Mendonça. O argumento é que o ministro já é relator de outros processos sobre o mesmo tema. Com isso, ele estaria “prevento” para analisar novas solicitações. Prevenção é um termo técnico usado no STF para indicar que um novo caso deve ser julgado pelo mesmo ministro que já relata processos de temas semelhantes. O pedido que passa a ser relatado por Mendonça é uma notícia-crime protocolada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). A solicitação foi feita depois de o site Intercept Brasil revelar que o então dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, repassou ao menos R$ 61 milhões para financiar o filme sobre Bolsonaro. A reportagem mostrou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, pediu dinheiro para Vorcaro. A negociação envolvia um valor maior: de R$ 134 milhões para o financiamento do filme. “Diante da coincidência entre os eventos aqui relatados, estão configuradas as premissas e razões jurídicas que justificam redistribuir estes autos, por parâmetro de prevenção”, diz Fachin na decisão dada na noite desta quinta. “Denota-se, ainda, que as hipóteses apuratórias relatadas apresentam igual vinculação com outros dois procedimentos criminais mencionados nas informações da Coordenadoria de Processamento Inicial da Secretaria Judiciária, a reforçar a necessidade de reunião dos casos”, prossegue o ministro. Lindbergh fez o pedido de investigação em uma ação relatada por Moraes que apura a atuação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Segundo Lindbergh, é necessário investigar a possível conexão entre o financiamento do filme “Dark Horse”, os valores negociados por Flávio e a atuação de Eduardo nos EUA. Ministro André Mendonça, do STF — Foto: Gustavo Moreno/STF