Neste mês, acontece o Junho Vermelho, campanha nacional de conscientização sobre a importância da doação de sangue. Nesse contexto, uma dúvida ainda gera insegurança em muitas famílias: hospitais podem exigir que parentes ou amigos do paciente doem sangue para garantir cirurgias, internações ou transfusões?
Embora relatos desse tipo ainda apareçam em diferentes regiões do país, a legislação brasileira não permite que o atendimento ou o acesso a tratamentos seja condicionado à apresentação de doadores. Segundo Gabrielle Brandão, advogada especialista em Direito Médico, o sistema de hemoterapia brasileiro é baseado na doação voluntária, altruísta e não remunerada, justamente para garantir segurança, igualdade de acesso e respeito aos direitos dos pacientes.
“A necessidade de sangue é uma responsabilidade do sistema de saúde e dos serviços hemoterápicos. O paciente não pode ser penalizado ou ter seu atendimento condicionado à apresentação de familiares ou amigos dispostos a doar”, afirma.
A especialista explica que hospitais e hemocentros podem incentivar campanhas de conscientização e mobilização de doadores, mas isso é diferente de exigir uma contrapartida para a realização de procedimentos médicos.
