Memorando de entendimento tem 14 pontos e está previsto para ser assinado na sexta-feira, na Suíça Uma versão do memorando de entendimento entre Estados Unidos e Irã, que deve ser assinado por representantes dos dois países em Genebra, na Suíça, na sexta-feira, foi obtido pela agência Bloomberg nesta quinta-feira. O acordo abre caminho para 60 dias de negociações para encerrar definitivamente a guerra e impor limites ao programa nuclear do Irã. Outros veículos da imprensa americana, como a emissora CNN, também publicaram o texto, que prevê que o Irã se comprometeria a reabrir o Estreito de Ormuz e a jamais desenvolver uma arma nuclear, algo que o regime em Teerã sustenta há vários anos. Já os EUA se comprometem a reavaliar as sanções sobre as exportações de petróleo iraniano e em suspender o bloqueio naval imposto ao país durante a guerra. A Bloomberg afirma que a agência iraniana Tasnim, ligada ao regime iraniano, citou uma autoridade não identificada dizendo que trechos do documento estariam imprecisos, sem especificar quais eles seriam. Segundo a Bloomberg, isso pode ter ocorrido devido a diferenças de redação entre as versões em inglês e em persa do memorando de entendimento. Veja a íntegra do acordo preliminar entre EUA e Irã A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos, juntamente com seus aliados na atual guerra, declaram, com a assinatura deste Memorando de Entendimento, o fim imediato e permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, e comprometem-se a, a partir de agora, não lançar qualquer ação hostil um contra o outro, abstendo-se da ameaça ou do uso da força entre si. O acordo final confirmará as disposições deste artigo e dos demais artigos. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a não interferir nos assuntos internos da outra parte. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos comprometem-se a negociar e alcançar um acordo final no prazo máximo de 60 dias, prorrogável mediante consentimento mútuo. Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos suspenderão o bloqueio naval e impedirão qualquer interferência ou obstrução contra a República Islâmica do Irã, restabelecendo o tráfego marítimo à sua plena capacidade no prazo máximo de 30 dias; o fluxo de embarcações deverá ser proporcional ao volume de tráfego pré-guerra por parte da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos também se comprometem a retirar suas forças das áreas circundantes no prazo de 30 dias após o acordo final. Com a assinatura deste Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irã tomará imediatamente medidas para garantir que o tráfego de navios mercantes do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa seja retomado, no prazo de 30 dias, ao volume existente antes da guerra, levando em consideração a necessidade de remoção de obstáculos técnicos e da neutralização de minas pelo Irã. Os Estados Unidos comprometem-se, juntamente com seus parceiros regionais, a criar um plano abrangente, acordado por ambas as partes, para a reabilitação e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã, assegurando financiamento de pelo menos US$ 300 bilhões. O mecanismo de implementação desse plano, como parte do acordo final, será elaborado no prazo de 60 dias. Os Estados Unidos comprometem-se a encerrar, de acordo com um cronograma a ser definido como parte do acordo final, todos os tipos de sanções atualmente impostas à República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), bem como todas as sanções unilaterais dos Estados Unidos, tanto primárias quanto secundárias. A República Islâmica do Irã reitera que jamais produzirá armas nucleares. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordam que o destino do material enriquecido e de todas as demais questões relacionadas ao programa nuclear mutuamente acordadas, incluindo as necessidades nucleares do Irã, serão devidamente tratadas em um acordo final; o acordo final confirmará as disposições deste artigo. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordam que, até a conclusão de um acordo final, manterão o status quo: o Irã manterá o status atual de seu programa nuclear, e os Estados Unidos não imporão novas sanções ao Irã nem reforçarão suas forças na região. Os Estados Unidos comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até a data do levantamento das sanções, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos emitirá autorizações para exportações de petróleo bruto iraniano, produtos petroquímicos e seus derivados, bem como para todos os serviços relacionados, incluindo serviços bancários, seguros, transporte e outros semelhantes. Os Estados Unidos comprometem-se a que, à luz do progresso das negociações rumo a um acordo final, os recursos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irã serão liberados e colocados integralmente à disposição do país. Esses recursos, mantidos em contas principais ou transferidos, serão utilizados para quaisquer pagamentos a beneficiários finais determinados pelo Banco Central da República Islâmica do Irã e estarão plenamente disponíveis para uso. Os Estados Unidos comprometem-se a emitir todas as permissões e licenças necessárias com esse objetivo. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordam que será estabelecido um mecanismo de implementação para supervisionar a execução bem-sucedida e o cumprimento futuro do Acordo Final. Após a assinatura deste Memorando de Entendimento e o recebimento de garantias quanto ao início da implementação dos artigos 4, 5, 10 e 11 deste Memorando, bem como à continuidade dessas medidas, a República Islâmica do Irã e os Estados Unidos iniciarão negociações para um Acordo Final exclusivamente em relação aos artigos remanescentes. O acordo final será aprovado por meio de uma resolução vinculante do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Bandeiras de Estados Unidos e Irã — Foto: Getty Images