O Parlamento elegeu, nesta sexta-feira, quatro novos juízes para o Tribunal Constitucional (TC), através de uma lista conjunta apresentada pelo PSD, Chega e PS, que obteve 176 votos favoráveis, alcançado a necessária maioria de dois terços de aprovação.Dos 230 deputados, votaram 203 e registaram-se 19 brancos e 12 nulos.Após sucessivos adiamentos ao longo da actual sessão legislativa, PSD, Chega e PS entregaram no passado dia 29 de Maio uma lista conjunta de candidatos para substituir quatro juízes no TC.O PSD indicou Joaquim Cardoso da Costa, ex-secretário de Estado e actual director do Centro Jurídico do Estado, e a professora catedrática Maria Paula Ribeiro Faria.Em relação aos outros dois nomes, a candidata indicada pelo PS, Gabriela Cunha Rodrigues, é juíza desembargadora e exerce actualmente as funções de chefe de gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça; e o Chega propôs Luís Filipe Brites Lameiras, que foi juiz desembargador nos tribunais da Relação de Lisboa e do Porto.
Dos quatro juízes a substituir pelo Parlamento, José António Teles Pereira e Gonçalo Almeida Ribeiro, que renunciaram ao cargo em 1 de Outubro do ano passado, tinham sido eleitos por proposta do PSD, enquanto Joana Fernandes Costa e José João Abrantes foram eleitos por proposta do PS.Além destes três casos de juízes que ultrapassaram o respectivo mandato de nove anos no TC, em Maio, o presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, comunicou que decidiu renunciar às funções de juiz deste tribunal, com efeitos a partir da posse do seu substituto. Invocou, para o efeito, “razões pessoais e institucionais”.Nesta sexta-feira, entre as 9h e as 12h, os deputados votaram também nos representantes indicados pelo Parlamento para o Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção Nacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.Nesta eleição, em que apenas se requeria maioria simples, registaram-se 191 votos a favor, 14 brancos e dois nulos.O Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) é um organismo independente criado para promover, proteger e fiscalizar a aplicação desta convenção em Portugal, funciona junto da Assembleia da República e tem um mandato de cinco anos.
