O Parlamento do Japão está perto de aprovar uma legislação que colocará as criptomoedas sob o mesmo arcabouço regulatório das ações, em uma medida que deve ampliar o acesso a ativos digitais. O projeto de lei, aprovado pela câmara baixa na quinta-feira, classificaria criptoativos como instrumentos financeiros, sujeitando-os a impostos mais baixos e regras de negociação mais rígidas, além de abrir caminho para novos produtos, como fundos negociados em bolsa (ETFs). A expectativa é que a medida entre em vigor no ano que vem, após passar pela câmara alta. As mudanças legais propostas ocorrem em meio à crescente demanda por criptoativos entre instituições financeiras e investidores de varejo no Japão, tendência acelerada pela postura pró-cripto de Donald Trump nos Estados Unidos. Os reguladores esperam que um arcabouço jurídico mais claro aumente a atratividade do mercado japonês. “Nosso objetivo é estimular mais inovação por meio da criação de um ambiente de negociação saudável”, disse Masato Yoshizawa, representante do bureau de políticas e mercados da Agência de Serviços Financeiros do Japão (FSA, na sigla em inglês). “Não estamos necessariamente dando um selo de aprovação às criptomoedas, mas buscando um crescimento saudável do mercado.” O projeto japonês traz uma clareza há muito aguardada por participantes da indústria cripto, que veem a medida como um passo rumo a uma adoção mais ampla. As revisões propostas à Lei de Instrumentos Financeiros e Bolsas reduziriam o imposto sobre ganhos de capital com tokens como bitcoin e ether dos atuais 55% no teto para uma alíquota fixa de 20%, em linha com ações e títulos. A mudança deve entrar em vigor em 2028. “Seria melhor se os impostos fossem zero? Sim, mas pelo menos as coisas estão claras”, disse Koichi Kano, responsável pelo Japão na QCP Group, formadora de mercado cripto sediada em Singapura. “Até agora, cripto era como futebol: cada pessoa interpretava de um jeito. Agora, todos sabemos que estamos jogando futebol americano e que precisamos usar capacete.” A QCP nomeou Kano, ex-chefe de câmbio do Citigroup, como seu primeiro representante no Japão no início deste ano, em antecipação às novas regras. O projeto busca endurecer restrições ao uso de informação privilegiada em negociações com criptoativos, com punições como multas e prisão comparáveis às aplicadas a valores mobiliários listados em bolsa. A nova lei também elevaria de três para dez anos de prisão a pena máxima para vendedores de cripto não registrados. “A fiscalização rigorosa criará um ecossistema de alta confiança”, disse Hinza Asif, presidente da Asia Web3 Alliance, que assessora empresas cripto estrangeiras interessadas em entrar no Japão. “As punições são claras.” O interesse institucional por cripto vem crescendo no Japão à medida que o país sai de décadas de estagflação e juros ultrabaixos, levando investidores a buscar ativos com retornos mais elevados. Três dos megabancos do país lançaram em novembro um projeto para emitir stablecoins em conjunto, com apoio da FSA. O Japão aprovou a emissão da primeira stablecoin lastreada em iene, a JPYC, no outono de 2025, e mais de ¥ 3,8 bilhões, ou US$ 24 milhões, do token já foram emitidos até agora, segundo dados compilados pela consultoria Kirifuda Inc. A nova lei não se aplicará às stablecoins, que continuarão reguladas como serviços de pagamento. Para tokens como bitcoin, porém, ela abrirá a possibilidade de ETFs, oferecendo aos investidores locais maior exposição aos mercados cripto. A Japan Exchange Group, operadora da Bolsa de Tóquio, vê a listagem de ETFs atrelados a cripto já no ano que vem. Até agora, investidores em ações no Japão vinham buscando exposição a cripto principalmente por meio de empresas listadas com grandes posições em tokens, como a Metaplanet Inc., que detém mais de 40 mil bitcoins. A nova legislação pode representar um obstáculo para essas chamadas tesourarias de ativos digitais, já que elas terão de competir com provedores de ETFs, disse Kano, da QCP. As regras também devem provocar uma consolidação na concorrida indústria japonesa de corretoras cripto, segundo Shohei Matsumoto, diretor-executivo da consultoria cripto Pacific Meta, sediada em Tóquio. Embora grandes instituições tenham capacidade para lidar com exigências mais rígidas de divulgação e auditoria, as novas regras serão um peso elevado para empresas menores, afirmou. O Japão tem 27 prestadoras de serviços de corretagem cripto registradas, incluindo Binance Japan, Coincheck e BitFlyer, segundo dados do governo de 1º de abril. “Não seria surpresa se cerca de metade das corretoras japonesas desaparecesse, dado o quanto as regras devem ficar mais rígidas”, disse Matsumoto.