O PS avisou esta quarta-feira o Governo que votará contra a proposta de lei para criar a Prestação Social Única (PSU) “tal como ela se encontra” e apresentou as suas condições para poder vir a viabilizar uma proposta de lei para fusão de diferentes prestações sociais, nomeadamente o abandono da "lógica punitiva" inerente à proposta de trabalho social obrigatório, mas também o recuo na ideia de empurrar para uma portaria o essencial da proposta.Considerando que a proposta apresentada pelo Governo, e que será votada sexta-feira no Parlamento, contém opções que se afastam "de valores fundamentais de um verdadeiro Estado Social", em matéria de "direitos, protecção social, cidadania e dignidade das pessoas", os socialistas avisam que, se não houver alterações, votarão contra.Numa carta dirigida ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, o PS "permanece, todavia, disponível para viabilizar, caso o Governo julgue essencial fazê-lo via proposta de lei, um diploma de criação da PSU que estabeleça a fusão das diferentes prestações nos seus termos essenciais”.Outra das condições para uma eventual aprovação é que esse diploma “remeta para regulamentação pelo Governo por decreto-lei as opções concretas do Governo nos pontos mais concretos” que são explicitados pelo PS na mesma carta, referindo que deve esse decreto-lei “explicitar o valor de referência previsto para o momento inicial da nova prestação”.
PS escreve carta com as suas condições para aprovar PSU: a incógnita sobre valor de referência é entrave
A ausência de estimativas sobre os impactos, as alterações na condição de recursos e a indefinição quanto ao valor da prestação são as principais críticas dos socialistas à proposta governamental.







