Azul, Latam, Gol e Abaeté Aviação formalizaram no Ministério de Portos e Aeroportos pedidos de acesso às linhas de crédito do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil). A etapa administrativa foi concluída nesta terça-feira (9) com a aprovação das resoluções do comitê gestor do fundo. Foram definidos os valores disponíveis e as contrapartidas a serem dadas pelas empresas.
A linha de crédito é operada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e terá R$ 5,5 bilhões em caixa neste ano. Pelas regras do programa, aéreas com pelo menos 5% de participação no mercado poderão contratar até R$ 1,8 bilhão cada. As demais terão limite de R$ 166 milhões.O financiamento terá 4% ao ano para capital de giro e 7,5% ao ano para compra de aeronaves.
Entre as contrapartidas exigidas, as aéreas terão de ampliar a presença na Amazônia Legal e no Nordeste. Terão de aumentar em 15% a proporção de frequência nessas regiões em relação ao ano anterior ou garantir que ao menos 17,5% de suas Eprdecolagens anuais ocorram nesses mercados.
A meta deverá ser atingida em até 24 meses e mantida por pelo menos um ano.
As aéreas estarão obrigadas também a aderir ao Pacto pela Sustentabilidade do ministério, adotar práticas de governança ESG e ampliar o uso de combustível sustentável de aviação além das metas legais vigentes.Segundo o ministro Tomé Franca, as medidas visam oferecer suporte às empresas diante da pressão sobre os custos do setor.
