Designação anunciada pelo governo dos EUA deve entrar em vigor na sexta-feira Presidente do STF, ministro Edson Fachin — Foto: Antonio Augusto/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não recebeu nenhuma comunicação oficial do governo dos Estados Unidos sobre a decisão de classificar as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. "Por ora, o que se tem é esta relação que está no plano internacional com as autoridades da diplomacia brasileira. O Poder Judiciário, oficialmente, está aguardando que essas comunicações oficiais se realizem, para aí sim, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomar as devidas providências. Mas, nesse momento, não há nenhuma comunicação oficial que tenha chegado ao CNJ”, afirmou Fachin, que também preside o CNJ. A declaração foi feita a jornalistas após a assinatura de acordo de cooperação acadêmica entre o Centro de Estudos Constitucionais do STF e a Universidade de Münster (Alemanha). Na quinta-feira (29), o governo dos EUA anunciou que classificaria as facções criminosas brasileiras como organizações terroristas globais. O comunicado, feito pelo departamento de Estado dos país, dizia que a designação entrará em vigor a partir de sexta-feira (5). O governo brasileiro teme que a classificação abra brechas para ações em território brasileiro e para aplicação de sanções econômicas. No comunicado, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirma que o PCC e CV são duas das organizações mais violentas do Brasil que, juntas, "comandam milhares de membros e orquestram ataques brutais" contra civis, policiais e autoridades. "Sua influência e redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, por toda a nossa região e para dentro do nosso país”, diz o texto.
Fachin diz que CNJ ainda aguarda comunicado oficial sobre classificação de PCC e CV como terroristas
Designação anunciada pelo governo dos EUA deve entrar em vigor na sexta-feira











