Possibilitar moradia digna à população de baixa renda é um objetivo indispensável no Brasil hoje, e o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), iniciado em 2009, se tornou a principal política habitacional do país. No entanto, embora esse objetivo esteja presente no discurso do programa, não parece ser sua principal intenção.
Raquel Rolnik, urbanista e professora da USP, afirma que "o MCMV não é uma política habitacional/urbana, mas uma estratégia de dinamização da indústria da construção civil, concebida para promover uma reação econômica e para ampliar e solidificar uma base social e política". Ela está correta. O programa nasceu como parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no contexto da crise econômica de 2009, como uma forma de reaquecer a economia via gastos públicos, e o caráter de incentivo econômico perdura até hoje.
Isso gera contradições como a criação da "Faixa 4" para rendas de até R$ 13 mil. Serão bilhões de reais gastos para atender um grupo que faz parte dos 5% mais ricos do país, o que mostra um desalinhamento com o objetivo social de redução de desigualdades. Além disso, o programa tinha como objetivo reduzir o déficit habitacional que, em 2009, era de 5,9 milhões de domicílios. Após 7,7 milhões de moradias contratadas, não houve redução no déficit. Como o déficit habitacional não significa o número de habitações faltantes, mas sim o número de domicílios que sofrem alguma dor, como a precariedade ou o ônus excessivo com aluguel, esse aparente paradoxo pode ter relação com o desenho do MCMV.
