A medida vale para bloqueios feitos em períodos de chuva forte, ventania, ressaca do mar, além de áreas com obras emergenciais e serviços de manutenção A ciclovia Tim Maia foi interditada por causa de ondas de dois metros — Foto: COR/Reprodução A Câmara Municipal do Rio discute um projeto de lei que prevê multa para pessoas que invadirem ou permanecerem em áreas públicas interditadas preventivamente pela Prefeitura por risco à segurança da população. A medida vale para bloqueios feitos em períodos de chuva forte, ventania, ressaca do mar, além de áreas com obras emergenciais e serviços de manutenção. O projeto é de autoria do presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), e da vereadora Rosa Fernandes (PSD). A proposta ganhou força após episódios recentes de desrespeito a interdições de segurança, como o caso da Ciclovia Tim Maia, em que câmeras flagraram ciclistas passando por bloqueios durante a ressaca do mar. “Não é razoável que pessoas ignorem interdições preventivas e coloquem em risco a própria vida, além de mobilizar agentes públicos em situações que poderiam ser evitadas. O caso recente da Ciclovia Tim Maia mostra a gravidade desse tipo de conduta. Quem ignora sinalizações e coloca a própria vida e a de outras pessoas em risco precisa ser responsabilizado para que situações como essa não se repitam”, afirma Caiado. De acordo com a proposta, a infração administrativa poderá ser aplicada nos casos de ingresso, permanência ou uso indevido de áreas, equipamentos ou espaços públicos temporariamente interditados, desde que a restrição esteja devidamente sinalizada. O texto estabelece que o descumprimento da interdição poderá resultar em advertência ou multa, cujo valor será definido pelo Poder Executivo com base em critérios como a gravidade da infração, o risco causado, a reincidência e a finalidade da medida restritiva. Em caso de reincidência, a proposta prevê multa em dobro. O projeto também autoriza o uso de câmeras e sistemas de videomonitoramento para auxiliar na fiscalização, respeitando as normas de proteção de dados pessoais e as garantias individuais previstas na legislação.