Mc Marcinho em Estúdio 2005 — Foto: Mônica Imbuzeiro Após uma disputa judicial que se arrasta desde antes da morte de MC Marcinho, em 2023, a Justiça do Rio de Janeiro deu uma derrota pesada à Link Records, ligada ao DJ Marlboro. Em sentença assinada nesta segunda-feira, o juiz Arthur Magalhães Ferreira, da 5ª Vara Empresarial, concluiu que os contratos firmados entre Marcinho e a gravadora perderam validade ainda em 1999 e que, desde então, a empresa não tinha mais direito de explorar comercialmente obras do cantor, como “Garota Nota 100” e “Poderosa”. A Link Records alegava na ação que detinha exclusividade sobre as interpretações de MC Marcinho por causa de contratos assinados em 1997 e ratificados em 2005. Sustentava ainda que a regravação de “Garota Nota 100”, lançada em 2024 com Sorriso Maroto e Delacruz, violava seus direitos autorais e deveria ser retirada das plataformas digitais. O juiz rejeitou a tese. Na decisão, afirmou que o contrato original tinha duração limitada, foi integralmente cumprido por MC Marcinho e já estava extinto havia mais de duas décadas. Também destacou que a nova versão da música foi “inteiramente regravada”, sem utilização de elementos pertencentes à antiga gravadora. A sentença determina ainda que a Link Records indenize os herdeiros do funkeiro, defendidos pela advogada Letícia Provedel, pelos valores arrecadados nos últimos dez anos com a exploração digital das obras com correção monetária e juros. O valor ainda será calculado em liquidação de sentença. O magistrado também entendeu que a gravadora explorava fonogramas do artista em plataformas digitais sem autorização para esse tipo de uso — tecnologia que sequer existia quando os contratos originais foram assinados.
Gravadora ligada a DJ Marlboro terá que devolver ganhos com músicas de MC Marcinho
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