O Ministério Público defendeu esta terça-feira que o antigo banqueiro Ricardo Salgado não cumpra cadeia pelos crimes pelos quais foi já condenado. Numa audiência de julgamento realizada no âmbito do cúmulo jurídico das penas a que o arguido foi sentenciado — seis anos e três meses de cadeia num processo, e oito anos, no outro — o procurador Rui Batista alegou que obrigar Ricardo Salgado a ir para a prisão seria contrário à dignidade da pessoa humana.Por isso, defendeu que o cúmulo jurídico a que for condenado, e que no seu entender deve ser de onze anos, deve dar origem a uma suspensão desta punição. "Seria um acto inútil condenar alguém a uma pena que não entende", concluiu o magistrado, para quem é suficiente que o arguido apresente relatórios médicos semestrais ao tribunal durante o período de suspensão da pena. O veredicto da justiça está marcado para daqui a uma semana no Campus da Justiça, em Lisboa. Entretanto, o arguido está ainda a ser julgado no megaprocesso BES/GES e na Operação Marquês, muito embora tenha sido dispensado de comparecer na sala de audiências.Uma recente perícia forense do Instituto de Medicina Legal concluiu que o antigo banqueiro, que sofre de Alzheimer, está incapaz de compreender o porquê de cumprir pena."Ainda que possa conservar uma compreensão muito genérica da existência de um processo judicial, tal será tão-somente a replicação mecânica de indicações de que está em contexto pericial, sem integrar a verdadeira noção axiológica do processo, nomeadamente a relação entre os factos e a pena, o motivo pela qual ela lhe é aplicada, a duração da mesma e a finalidade da sua execução", refere esse relatório, datado de 11 de Maio.O ex-presidente do Banco Espírito Santo tem 81 anos, estando incapaz, de acordo com o psiquiatra do Instituto de Medicina Legal que assina a perícia, de gerir o seu quotidiano de forma independente num estabelecimento prisional: “A informação permite afirmar com elevado grau de certeza que as limitações cognitivas e motoras do examinado comprometem gravemente a sua autonomia, de forma que carece de acompanhamento para grande parte das actividades de vida diária.”O antigo banqueiro come pela própria mão, mas com a comida preparada e previamente cortada; não tem capacidade para subir e descer escadas, além de que estará incapaz de se vestir sozinho, de tomar banho ou de administrar a sua medicação.O perito considera ainda que não há elementos que “sustentem perigosidade actual para a prática de crimes” económico-financeiros, como aqueles pelos quais o ex-banqueiro foi condenado: “O seu estado cognitivo actual torna esse risco muito improvável”, escreve.
Ministério Público pede que Ricardo Salgado não cumpra cadeia pelos crimes que praticou
“Seria um acto inútil condenar alguém a uma pena que não entende”, alegou procurador, que invocou dignidade da pessoa humana.













