Uma técnica de enfermagem de Jaboatão dos Guararapes (PE) descobriu nesta semana que em sua carteira de trabalho consta, há mais de 20 anos, que ela ocupa o cargo de presidente da República. Depois da repercussão, outras pessoas também descobriram que têm registros semelhantes pelo Brasil. No caso que aconteceu na cidade pernambucana, a situação foi explicada pela prefeitura local, responsável pelo registro, como um erro que aconteceu durante a transição do antigo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) para o e-Social, a database utilizada atualmente. O curioso é que, no fim das contas, esses registros errados são os únicos que ostentam o cargo de chefe do Executivo na carteira de trabalho — isso porque o real presidente da República, hoje Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e mesmo os ex-presidentes, não têm a carteira assinada quando assumem o cargo. A pessoa que ocupa o cargo de presidente da República não é regida pela CLT, como ocorre com os trabalhadores celetistas, nem se enquadra como servidor público submetido ao regime estatutário. "O presidente e outros cargos mandatários são agentes políticos. Eles e outros cargos, como juiz de paz e conselheiros tutelares, por exemplo, seguem regras específicas", aponta o professor de direito trabalhista Washington Barbosa. Como agente político, o presidente não bate ponto e está sempre em regime de dedicação exclusiva e integral, 24 horas por dia. Isso significa que ele não ganha horas extras ou tem banco de horas para folgar em compensação. De qualquer forma, mesmo como agente político, ele ainda sofre descontos obrigatórios no salário. Em março, por exemplo, o salário bruto de Lula foi de R$ 46.366,19, o teto constitucional, e teve os seguintes descontos obrigatórios: R$ 11.570,25 de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)R$ 988,07 de previdência oficial (PSS/RPGS) No fim, o salário líquido foi de R$ 33.807,87. Já que o cargo não exige registro na carteira, por que há "Presidente da República" dentre as opções selecionáveis no registro do funcionário? Isso acontece, explicou Barbosa, porque a lista de cargos no cadastro da carteira provém da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Essa lista geral, que engloba todas as profissões existentes, é usada também para outras finalidades, como pesquisa, o que faz com que a total abrangência seja necessária. Carteira de trabalho simbólica Na prática, o presidente não utiliza sua carteira de trabalho durante o mandato. Em um episódio anterior, porém, a carteira teve um momento de destaque nas mãos do presidente. Foi o caso de Getúlio Vargas em sua primeira passagem pelo cargo (1930-1945). Em 1932, no lançamento da então Carteira Profissional, Vargas decidiu usar estrategicamente a ocasião para promover o documento e firmar sua imagem como o "pai dos pobres", registrando para si a carteira de trabalho número 000001. — Foto: Agência O Globo