O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20) a regulamentação da linha emergencial de crédito para capital de giro de empresas aéreas. Essa linha foi criada pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril, editada devido ao conflito no Oriente Médio. A guerra tem levado a um aumento de custo das companhias aéreas, em especial do combustível de aviação civil (QAV). A MP autorizou uma linha de crédito de até R$ 1 bilhão para o setor aéreo. Pelas condições aprovadas pelo CMN nesta quarta, os financiamentos serão destinados exclusivamente a capital de giro e poderão ser contratados por empresas aéreas de transporte doméstico regular, conforme relação a ser divulgada pelo Ministério de Portos e Aeroportos. O valor máximo do financiamento corresponderá a até 1,6% do faturamento bruto anual da empresa ou grupo econômico em 2025, limitado a R$ 330 milhões por beneficiário. As operações terão prazo de até seis meses para reembolso, contado da data do desembolso, com amortização em parcela única no vencimento pactuado. Os encargos financeiros corresponderão a 100% da taxa média dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI), incidindo, em caso de inadimplência, juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre os valores devidos. A liberação dos recursos deverá ocorrer até 28 de junho, em parcela única, pelo Banco do Brasil, instituição financeira a ser contratada pela União para prestação do financiamento. As empresas que solicitarem o financiamento deverão comprovar a inexistência de impedimentos de natureza judicial ou extrajudicial para financiamentos, os impactos negativos da alta do combustível sobre a empresa, os efeitos da ausência da linha de financiamento sobre sua capacidade operacional e a compatibilidade entre as entradas de caixa previstas e as obrigações assumidas. "As informações prestadas serão de exclusiva responsabilidade dos tomadores e integrarão os contratos de financiamento, observadas as normas internas da instituição financeira prestadora de serviços", diz o Ministério da Fazenda, em nota. Ainda segundo a pasta, a linha de crédito tem caráter emergencial e visa preservar a continuidade do serviço aéreo diante da "forte pressão sobre os custos do setor decorrente da elevação recente do preço do querosene de aviação". — Foto: cnrdmroglu/Pexels