Como está a situação dos direitos humanos na Venezuela após a queda de Maduro?Governo interino de Delcy Rodríguez aprovou uma lei de anistia a presos políticos, mas aparato de repressão segue vigente. Crédito: Imagens de apoio: AFPGerando resumoBRASÍLIA - O governo do Paraguai lidera um movimento de bastidor para reintegrar a Venezuela ao Mercosul. O governo paraguaio, atual presidente do bloco e alinhado aos Estados Unidos, consultou o governo brasileiro sobre um convite à presidente Delcy Rodríguez para participar da Cúpula do Mercosul, em Assunção, marcada para 30 de junho. O Palácio do Planalto reagiu favoravelmente.PUBLICIDADENas últimas semanas, o Estadão ouviu de cinco fontes diplomáticas que houve sondagens entre os países para reaproximar Caracas do bloco, embora a retomada do processo de adesão plena da Venezuela não tenha sido formalmente iniciada.Segundo um embaixador, houve uma consulta sobre o convite ao governo Delcy no mais alto nível político, um jargão diplomático que significa ter havido uma conversa direta entre os presidentes Santiago Peña e Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto. A consulta entre os presidentes ocorreu em Campo Grande (MS), durante reunião no dia 22 de março. Eles participavam da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP-15). A presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, acena a correligionários em Caracas Foto: Ariana Cubillos/ APSe concretizado, o convite a Delcy deve ser feito por Assunção. Lula já confirmou ao anfitrião presença na cúpula. Peña fez a consulta para sentir se haveria objeções políticas no bloco ao convite. Desde que assumiu em 2023, o paraguaio ensaiou retomar laços com Caracas, mas nunca chegou a dar passos concretos para reabrir sua embaixada na capital venezuelana.PublicidadeO cenário mudou a partir da prisão do ditador Nicolás Maduro, em 3 de janeiro, em uma operação especial das Forças Armadas americanas.O vice-presidente Geraldo Alckmin disse, três semanas atrás, que o Mercosul deveria discutir a questão. Em declaração a agências internacionais, o vice de Lula disse que a Venezuela passa por um novo momento.O presidente Lula é favorável ao processo de estabilização e reintegração da Venezuela. Ele fez duras críticas à captura de Maduro, considerada um “sequestro” por ele e membros do governo brasileiro, mas agora o petista diz torcer para que Delcy consiga governar.Reabilitação chavistaO governo Delcy promove uma agenda de reformas econômicas em setores-chave como petróleo/gás e mineração, que despertou interesses de empresas, e reatou com instituições internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Para diplomatas brasileiros, a mudança que favorece o movimento de reaproximação com o bloco do Cone Sul.PublicidadeOs acordos comerciais do Mercosul recentes com a União Europeia, Efta e Singapura, além dos ainda em negociação com o Canadá e os Emirados Árabes Unidos, deram outro peso e despertaram mais interesse na reabilitação da Venezuela. Em tese, o país teria de aderir a esses instrumentos futuramente, como Estado Parte do Mercosul, o que também deve ocorrer com Bolívia. O governo brasileiro avalia que o acordo com o Canadá pode ter negociação concluída anunciada em Assunção, no fim de junho.Em Caracas, a diplomacia brasileira também ouviu manifestações de interesse de autoridades venezuelanas. Delcy começou a fazer um giro internacional e visitou os Países Baixos, com interesse em normalização de relações. O retorno da Venezuela ao Mercosul, ainda como um convite político, seria um passo nesse sentido.Ela também recebeu recentemente a vista do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que também pressiona pela reinserção da Venezuela no bloco e pelo ingresso de seu país. Bogotá e Caracas precisam ainda fazer manifestações formais.PublicidadePUBLICIDADEPetro manifestou, em março, que a própria Colômbia tem interesse em fazer parte do Mercosul como membro pleno, e que a Venezuela deveria voltar ao bloco com sócio - o que ocorreu em 2012, originalmente. Diplomatas a par das últimas reuniões, no entanto, negam que os coordenadores nacionais tenham o assunto na pauta agora.Suspensão por violações democráticasA Venezuela foi suspensa em agosto 2017, com base no Protocolo de Ushuaia (o compromisso democrático do Mercosul), por causa de ações da ditatura chavista contra opositores, como repressão violenta a protestos e prisões políticas, e o rompimento da ordem constitucional, como instalação de uma Assembleia Constituinte. A suspensão segue vigente, e uma mudança no cenário teria de ser levada à deliberação do Conselho Mercado Comum, instância superiror do Mercosul.Há um segundo entrave. Como recordam diplomatas, o então governo de Nicolás Maduro também havia descumprido antes os prazos de internalização das regras do Mercosul, o que paralisou a adesão formal. Uma vez aceito como Estado Parte no bloco, cada país tem quatro anos para se adaptar aos acordos e normativas, inclusive de regras de comércio e mobilidade comuns ao Mercosul, processo pelo qual a Bolívia passa agora.Portanto, segundo um embaixador, a retirada da suspensão pela cláusula democrática não seria suficiente para que a Venezuela voltasse integralmente ao bloco. Ainda faltariam um pedido oficial a ser avaliado em conjunto e o cumprimento das regras de adesão, motivo pelo qual a Venezuela foi suspensa pela primeira vez, em dezembro de 2016. Na ocasião, Delcy era chanceler do país e acusou os demais governos de aplicarem uma “lei da selva” e “destruírem o Mercosul”.O Estadão consultou a Presidência e a Chancelaria do Paraguai sobre a sondagem ao Brasil e a intenção de um convite ao governo Delcy, mas ainda não recebeu resposta.